“Insatisfação com governo Temer pode gerar uma retomada da luta”, diz socióloga

Por Rafael Tatemoto, de São Paulo, 21/09/2016

Greve de bancários em Porto Alegre (RS) / Brayan Martins/ PMPA

As grandes centrais sindicais brasileiras realizam uma mobilização nacional nesta quinta-feira (22). A série de atividades é tida como um ensaio para uma greve geral em defesa de direitos sociais e como resposta às medidas e propostas que o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) vem discutindo em relação à reforma trabalhista e à da Previdência.

Em diversos momentos da história brasileira, a atuação do movimento operário foi decisiva. Para entender a relação entre as lutas sindicais e a conquista de direitos, bem como o impacto da atual conjuntura sobre a classe trabalhadora, o Brasil de Fato conversou com a professora de sociologia da Universidade de São Paulo Paula Marcelino.

“Ciclos de lutas têm capacidade de alterar e promover modificações progressistas nos direitos trabalhistas”, afirma ela.

Na entrevista, que resgata parte do histórico das lutas operárias no Brasil (ver infográfico abaixo), Marcelino aponta que um novo momento pode estar se abrindo para o movimento sindical: “Existe uma possibilidade grande de que a insatisfação que os trabalhadores estão demonstrando nas ruas com o governo Temer gere uma retomada da luta, de questionamento da política econômica”.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato - Tem se falado muito em ataques à CLT. Quando se fala nela, popularmente se tem a figura de Getúlio Vargas. Qual foi seu real papel? Qual a relação da legislação trabalhista com as lutas operárias?

Paula Marcelino - A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, foi promulgada depois de uma série de lutas históricas dos trabalhadores, vinda de organizações do meio sindical que eram completamente autônomas em relação ao Estado: os anarco-sindicalistas, parte dos sindicatos socialistas e comunistas - depois de 1922. Foram promulgadas leis, conquistados benefícios e direitos pelos trabalhadores que eram parciais para determinadas categorias - por exemplo, os ferroviários, os metalúrgicos - ou localizadas em determinados estados do país.

Quando Getúlio Vargas assume, de fato, realiza um processo que a gente chama de populista, porque, embora tenha um discurso de estar acima de classes, e a gente saiba que era uma administração burguesa para desenvolver o capitalismo industrial no Brasil, tinha elementos progressistas. Um desses elementos foi unificar esse conjunto de leis que já existiam para setores específicos em uma grande legislação geral para os trabalhadores urbanos. É importante destacar que foi para os trabalhadores do setor urbano; naquele momento, toda população rural, que ainda era a maioria dos trabalhadores brasileiros, estavam de fora. As conquistas do meio rural foram mais lentas e também vieram depois de muita luta.

Quando se fala de uma herança varguista, isso faz sentido. Seria bobagem de nossa parte negar o papel progressista que Getúlio Vargas teve, embora não dê para chamá-lo de 'pai dos pobres'. O que ele estava fazendo é a sistematização de um conjunto de leis que já existia de maneira parcelar. Ele de fato estendeu essa legislação: o 13º, as férias, a jornada de oito horas. Se é possível falar em ciclo de lutas, foram esses ciclos que levaram à alteração da lei vigente.

Esse caráter progressista também vale para a estrutura sindical criada por Vargas?

É importante separar, dentro da CLT, legislação sindical e legislação trabalhista. O processo de generalização de direitos trabalhistas teve sentido progressista, mas, do ponto de vista da legislação sindical, é difícil falar que teve esse mesmo sentido. Na verdade, o que a legislação sindical de Vargas fez foi trazer a organização sindical dos trabalhadores para, usando uma expressão popular, "debaixo das asas do Estado". O que era, até então, uma organização autônoma, muda em 1936, com a decretação das primeiras leis de representação sindical. Desde então, elas foram muito pouco alteradas.

Uma mudança importante, uma conquista do novo sindicalismo, que nasceu no final da década de 70, foi diminuir a intervenção direta do Estado no que diz respeito à destituição ou não de diretorias, mas o Estado continua sendo fortemente presente, uma vez que é ele que determina qual entidade sindical pode existir e é ele que dá carta de outorga para o sindicato representar determinada categoria em determinada base territorial.

De fato, ciclos de lutas têm capacidade de alterar e promover modificações progressistas nos direitos trabalhistas. Nos direitos sindicais, ainda não tiveram o sucesso que poderiam ter, em grande parte por conta da própria acomodação do movimento sindical brasileiro a essa dependência em relação ao Estado.

Você citou a questão da estrutura sindical. Ela é um empecilho para a luta sindical?

Completamente. Mesmo com as direções e bases mais bem intencionadas e combativas, o que essa estrutura sindical faz, no limite, é alimentar nos trabalhadores a ideia de que eles dependem do Estado.

Para começar, o sindicalismo só existe com uma autorização do Estado. Segundo, se o trabalhador ou o sindicato se vê em qualquer conflito, ele busca a Justiça do Trabalho, que é um ramo do Estado, para dirimir esses conflitos, inclusive sobre a possibilidade de um determinado sindicato poder representar ou não uma determinada categoria. Ou seja, não é o trabalhador que decide, como a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, mas sim o Estado.

Como o Estado gerencia as contribuições compulsórias, ele tem alguma ingerência sobre as condições de funcionamento das entidades sindicais como o estabelecimento de multas milionárias para o sindicato que desobedeça essa ou aquela lei de greve. No limite, a gente pode voltar à situação de o Estado destituir uma diretoria sindical, embora isso não esteja acontecendo atualmente, não é impossível de pensar essa situação.

O que caracteriza a estrutura sindical brasileira?

São três os pilares da estrutura sindical brasileira. Primeiro, a unicidade sindical: o fato de se poder existir um sindicato que represente uma determinada categoria profissional em uma determinada base territorial, que nunca é menor que um município. Segundo, a unicidade é concedida pelo Estado com uma carta de outorga, ele que reconhece como legítima determinada organização, não é a luta que legitima. Em terceiro lugar, as contribuições compulsórias.

A estrutura sindical atravanca a luta. Ainda que os sindicatos sejam comandados por lideranças mais combativas e comprometidas, eles vão se deparar com esses limites.

É possível estabelecer uma periodização do movimento sindical brasileiro?

Todo o período que vai do final do século 19 até por volta de 1936 é um período de autonomia do movimento sindical. Uma primeira fase, do final do século 19 até o começo dos anos 20, o anarco-sindicalismo foi muito forte. Depois, há um período com uma presença mais forte de socialistas e comunistas.

Do período Vargas até o final de seu governo, em 1954, você tem a consolidação do sindicalismo populista. Mesmo no período de abertura, o que é chamado de período democrático, até 1964, quando ocorre o Golpe Militar. Então, de 1936 até 1964 é o momento do sindicalismo populista.

Entre 1964 até o final da década de 70, é um período de ditadura em que a ação sindical acontece, mas não de maneira explícita nem de forma altamente organizada, porque era perigoso.

Depois, há o domínio do novo sindicalismo, que, nesse momento, é difícil determinar o ponto em que se encerra. O novo sindicalismo mantém diversas características do regime populista. O aspecto de combatividade, de greves muitos fortes, da organização da Central Única dos Trabalhadores, se altera no período recente. Então, o novo sindicalismo, se a gente tentar determinar literalmente, talvez a gente possa dizer que foi até a Constituinte de 1988.

Da Constituinte até o atual momento, o sindicalismo se reconfigura: ele está ainda mais adaptado à estrutura sindical e há uma pulverização das orientações sindicais, mas todas elas centradas na prerrogativa que o sindicalismo brasileiro tem que é unicidade sindical, com elementos do novo sindicalismo e do sindicalismo populista.

Em cada um desses momentos houve greves gerais?

Sim. Houve uma greve muito importante em 1917, que dominou boa parte da cidade de São Paulo (SP), atingindo também Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Foi a primeira grande greve geral no Brasil.

Há uma nova greve geral importante em 1953. No período do novo sindicalismo, nós temos algumas greves gerais. Na década de 80, contra a hiper-inflação e a política econômica do governo. Nos anos 90 também ocorrem [grandes paralisações], uma resistência ao neoliberalismo.

Onde a gente não tem greve geral contra a política econômica do governo é justamente nos anos 2000, no momento dos governos petistas. Nos períodos anteriores, há esse tipo de mobilização.

Mas, em relação aos anos 90, não houve um aumento das greves nos anos 2000? É uma diferença entre greve política e econômica?

De maneira geral, as greves e o movimento sindical no Brasil são muito voltados para as questões econômicas, com essa classificação artificial que se criou que são as categorias profissionais. São greves tradicionalmente voltadas para questões salariais, programa de participação nos lucros, para ganhos econômicos, fundamentalmente. Transformar estas greves em mobilizações por questões políticas, ou por questões econômicas mais amplas, não é uma coisa fácil na realidade do sindicalismo brasileiro.

Por exemplo: qual era a principal característica das greves nos anos 80, quando o Brasil foi um campeão mundial de greves junto com a Espanha? Os dois países estavam vivendo situações muito semelhantes: saindo de uma ditadura militar em uma conjuntura de hiperinflação. Então, os trabalhadores faziam greve permanentemente porque seus salários eram "comidos" pela hiperinflação.

Na década de 90, o número de greves abaixou um pouco, mas não foi tanto assim. A média foi de 950 greves por ano nesse período, o que não é pouco. Essas greves, entretanto, tinham uma característica fundamental: em períodos de neoliberalismo, eram fundamentalmente pela defesa de direitos já conquistados e que não estavam sendo cumpridos, ou pelo pagamento de salários atrasados.

Nos anos 2000, a conjuntura, em especial depois de 2004, se altera com a queda do desemprego, o aumento real do salário mínimo, uma configuração específica de política econômica. Talvez também seja possível dizer que, ideologicamente, os sindicatos estavam melhor posicionados, porque os governos do PT reconheciam a legitimidade da negociação com o sindicalismo, coisa que os governos de Fernando Henrique Cardoso não reconhecia. Ou seja, há uma conjuntura política, econômica e ideológica mais favorável ao sindicalismo. É o momento que os governos de centro-esquerda ganham a América Latina, o neoliberalismo estava em baixa na região.

Há uma situação em que os trabalhadores estão economicamente mais fortalecidos, sem o facão do desemprego no pescoço, politicamente mais representados e, ideologicamente, havia esse momento de questionamento ao neoliberalismo.

No começo dos anos 2000, o número de greves estava muito baixo. Em 2003, chegou a 200 e poucas greves. Chegou em 2013, o pico era maior que a média dos anos 80: foram 2500 greves.

As greves do período 2004 até 2013 tiveram traços marcantes: é uma curva ascendente - o número aumenta a cada ano-, a conquista salarial é significativa, com boa parte das categorias tendo aumento salarial acima da inflação. No acumulado dessa década, algumas categorias ganharam muito: metalúrgicos, por exemplo, tiveram aumento real de 33%, bancário de 12%. Claro que as categorias mais fortes se beneficiariam mais. Essas greves foram mais ambiciosas em relação às reivindicações e tiveram conquistas reais.

Com a atual conjuntura, esse momento iniciado nos anos 2000 permanece?

Pode ser que isso se altere com essa nova configuração de governo, muito menos favorável aos trabalhadores do que eram os anteriores. Eu acho que está se desenhando, com o golpe pelo qual passamos, o final desse ciclo de greves fortes, na ofensiva e com conquistas. Mas isso é uma coisa que ainda estamos para ver. Os últimos dados, de fato, mostram uma queda na capacidade de conquistas salariais dos trabalhadores nos últimos semestres.

Seriam mobilizações defensivas então?

É provável. Se continuada o tipo de política econômica que o governo Temer anuncia e o nível de desemprego, que já está alto, é muito possível que as greves passem, a partir de agora, a terem cada vez mais como característica marcante a presença de reivindicações defensivas.

Como as propostas de Temer e sua política econômica afetam a classe trabalhadora?

O que temos observado é que várias propostas estavam no documento "Uma Ponte Para o Futuro", o projeto de Temer para o país. Várias dessas ideias eram profundamente perniciosas para os trabalhadores. Passava pela reforma trabalhista, e a gente ouviu muitos rumores sobre isso: alteração da jornada máxima de trabalho, pagamento de horas extras, idade mínima do trabalho, a redefinição do conceito de trabalho escravo.

Há também a reforma da Previdência, que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores. Até agora, parece que o governo não teve forças para fazer tudo isso. Inclusive recebeu resistência das centrais sindicais próximas ao governo. Temer já declarou que não faria, deixaria para depois e, mesmo a reforma previdenciária, ficaria para o ano que vem. O que demonstra que é um governo instável.

Isso de um lado. Existem outras medidas que vão afetar os trabalhadores, mas de forma indireta, embora atinjam dramaticamente. As privatizações, que incluem, por exemplo, a Petrobras; o congelamento do gasto público, que significa o não investimento em infraestrutura, reduzindo drasticamente os empregos na construção civil; a diminuição dos servidores públicos, que vão se aposentando e não serão repostos…

Esse cenário não pode levar a uma retomada da politização da luta operária?

Pode. Existe uma possibilidade grande de que a insatisfação que os trabalhadores estão demonstrando nas ruas com o governo Temer - não todos trabalhadores, uma parte, eu diria os mais precarizados e em situação mais instável, não foi muito à rua - gere uma retomada da luta, de questionamento da política econômica.

É bom que a gente aposte nisso, mas não é bom que a gente ache isso bom, porque significa adotar aquela ideia do "quanto pior melhor". Achar que é melhor que a situação dos trabalhadores esteja pior - que significa, para muita gente, voltar para a pobreza ou miséria - para que eles voltem a se movimentar. Eu não acredito que a luta caminhe bem quando tem ir neste sentido.

Me lembro bem da década de 90, na qual fazíamos luta, greve geral, e estávamos permanentemente correndo atrás do prejuízo. Correr atrás do prejuízo, naquele caso, significava correr atrás do básico, que ninguém mais deveria correr atrás: direito de ter emprego, de ter transporte. Então, pode acontecer uma retomada das lutas.

Mas não acho que podemos analisar isso apenas pelo lado bom - "os trabalhadores voltaram para rua" -, porque pode significar um momento de derrota, de luta simplesmente defensiva, como se encontra, por exemplo, a maior parte dos trabalhadores da Europa.

Fonte: Brasil de Fato