Má-fé e lambanças no desenho do novo ensino médio velho

Por Redação RBA, em 23/09/2016

Feito às escondidas, reforma de Temer e Mendonça é reprovada por estudantes, professores e especialistas (Foto: Lula Marques/Fotos Públicas)

São Paulo – O projeto de reforma do ensino médio apresentado pelo governo de Michel Temer chegou carregado de apreensão, perplexidade, trapalhadas e cumplicidades. Apreensão por parte da comunidade científica educacional pela ideia de se alterar uma base curricular por meio de uma canetada. Perplexidade, por se tentar introduzir um pensamento educacional por meio de uma medida provisória, sem uma discussão prévia com os que serão os responsáveis pela execução do ensino e com os estudantes, que além de objetos do processo educativo lutam para se impor como agentes. E também por desconsiderar o potencial de exclusão e de evasão diante de um projeto de carga de sete horas num país em que um grande contingente de jovens é obrigado a trabalhar.

Trapalhadas, porque o governo divulgou uma ideia que não consta do texto da medida provisória – como a presença facultativa de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia no currículo. E por não dominar nem sequer o conteúdo da MP, o governo resolveu adiar para a semana que vem sua publicação, antes prevista para esta sexta-feira (23), argumentando necessidade de “alguns ajustes técnicos” a serem feitos no texto para horas depois soltar edição extraordinária do Diário Oficial com a publicação da reforma.

Por fim, a cumplicidade dos principais meios de comunicação do país por compactuar com o caráter de “festa” dado ao anúncio das medidas, sem o mínimo exercício da crítica. Um governo petista a causar tanta apreensão, perplexidade e trapalhadas seria alvo de um linchamento. Até o valor médio a ser investido pela União – R$ 2 mil por aluno de ensino em tempo integral – foi festejado. Os jornais omitiram que a intenção embute uma redução de investimento em relação à Resolução Nº 31, de 22 de Julho de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos do PDDE Ensino Médio Inovador e previa o investimento complementar de R$ 2.800 por aluno/ano.

Frente às severas críticas de estudantes, professores e especialistas, ainda na noite de ontem o ministério modificou a informação de que não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, disse o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, conforme nota do MEC.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Para especialistas, a forma como está sendo proposta a adoção da jornada de sete horas é um tiro no pé. Um terço dos jovens matriculados no ensino médio estuda à noite, porque precisa trabalhar. Ao ter de escolher entre estudar na jornada menor e trabalhar – para complementar a renda familiar e ou ter acesso a sua própria emancipação – ou sacrificar a renda familiar ou sua própria, poderá estar se candidatando à exclusão, à desigualdade ou à evasão – ou todas essas alternativas.

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Fonte: RBA