Temer libera mais estrangeiros para tomar crédito público

Por André Barrocal

Temer e Padilha: abertura aos estrangeiros (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Que a venda do patrimônio nacional era um plano do governo Michel Temer, com o objetivo de estimular investimentos na economia, era sabido. Na terça-feira 17, porém, o presidente deu um passo firme nessa direção.

Silenciosamente, ampliou por decreto a lista de setores nos quais empresas estrangeiras podem tomar crédito em banco público. Recado aos gringos: “Venham aqui fazer negócios, nos comprar: a gente financia!”

A lista anterior era de 1997. Entre os ramos em que os estrangeiros agora vão poder bater às portas do BNDES, Banco do Brasil e companhia estão têxtil, farmacêutico, escolas e comércio.

Os destaques são outros, no entanto. Petróleo, onde o governo quer leiloar áreas do pré-sal, recentemente liberado para exploração privada sem parcerias com a Petrobras. Saneamento básico, na mira de privatizações arquitetadas pelo BNDES. E telecomunicações em geral, onde a endividada Oi agoniza à espera de um comprador.

No dia da publicação do decreto no Diário Oficial da União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reunia-se em Davos, na Suíça, com o CEO mundial da gigante da telefonia AT&T, Randall Stephenson.

Desde que assumiu, Temer coleciona diversos acenos ao capital estrangeiro.

Em julho, pouco menos de dois meses no cargo, Temer baixou um decreto a transferir do Ministério do Desenvolvimento para a Casa Civil as decisões sobre o funcionamento de empresas estrangeiras no País. Ou seja, colocou essa atribuição dentro do Palácio do Planalto, onde despacha o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

No fim de 2016, a Casa Civil ordenou ao escritório da Aeronáutica na Europa que fizesse com urgência uma licitação internacional para contratar serviços de satélite. Coisa de uns 300 milhões de reais, segundo reportagem do jornal Valor.

Esse tipo de negócio é tradicionalmente feito no Brasil, segundo regras brasileiras e restrito a empresas constituídas no País, motivo para a Aeronáutica na Europa ter escrito um relatório duro contra a ordem do Planalto.

Enquanto ainda era interino, Temer aproveitou um almoço com ruralistas e defendeu liberar a compra de terras por forasteiros. Contou que o assunto inclusive já estava em exame no governo.

A negociação com gringos está travada desde 2010, graças a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou válidas e de acordo com a Constituição de 1988 diversas restrições contidas em uma lei de 1971. Na época, o governo (Lula) temia uma invasão chinesa.

Ao viajar a Nova York em setembro passado para a Assembleia Geral das Nações Unidas, Temer aproveitou para um almoço-reunião com uma penca de investidores internacionais para convidá-los a vir ao Brasil assumir o controle de obras de infra-estrutura, como rodovias e aeroportos.

Fonte: Carta Capital