Temer e Alexandre de Moraes são incapazes de lidar com a crise carcerária

Por Luiz Henrique Dias*

O anúncio do Ministro da Defesa de Temer, Raul Jungmann, feito na manhã desta quarta-feira (18), ao mesmo tempo em que presos sobreviventes resistiam no alto dos telhados de Alcaçuz, em Natal, de garantir a presença das Forças Armadas é um atestado de incapacidade do Estado brasileiro.

A crise penitenciária, da qual ouvimos falar há décadas, nem de longe é uma novidade e as mortes, chacinas e massacres foram, ano após ano, a regra. Os casos do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, vão se somar a outras carnificinas protagonizadas por detentos ou mesmo pelas forças policiais – como o Carandiru – com mortes “pontuais”, como as duas ocorridas há menos de uma semana em Tupi, no interior paulista.

O Brasil é um dos países onde mais se morrem pessoas sobre à tutela do Estado e possui um Sistema Prisional superpovoado e sem estrutura para abrigar as legiões de pessoas encarceradas diariamente pela polícia e pela Justiça.

Sem falar no fato de 41% dos presos ser provisórios, e de uma parcela considerável estar enjaulada por crimes de baixa ou nenhuma periculosidade, ou mesmo já terem cumprido pena e estarem aguardando liberação para saírem dos presídios e cadeias.

Esse quadro caótico e crítico, que historicamente transformou esses espaços em verdadeiras universidades do crime, dominadas por facções e visivelmente longe de cumprirem o papel de ressocializar condenados, precisa ser tratado com um grau de seriedade e com políticas estruturais, bem como com constitucionalidade.

Pessoas inábeis ou insensíveis ao processo histórico e social, como o golpista Michel Temer e seu Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (famoso por mandar descer o cacete em estudantes e conhecido pelos corredores de Brasília como “chefete de polícia”), têm dificuldade de entender o quanto mandar o exército revistar as celas e ampliar a chamada Guarda Nacional não resolvem, nem de longe, a questão.

É preciso ir além.

É preciso entender o quanto, no Brasil, os apenados têm cor e classe social.

É preciso uma justiça mais eficiente, capaz de julgar em menor tempo e de soltar os chamados provisórios inocentes e aqueles que já cumpriram suas penas, desinchando o sistema.

É preciso se rever o modelo de combate às drogas, motivo de prisão de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, com um claro viés de perseguição à juventude preta e pobre das periferias urbanas, bem como as propostas de ampliação da guerra às drogas anunciadas por Moraes pouco antes do início do noticiário sobre o massacre.

E é preciso um novo modelo prisional, produzido a partir de um amplo debate social, e sem os olhos da banca privada, disposta e lucrar com a concessão de presídios à empresas. O próprio Temer, que no caso de Manaus tentou eximir sua culpa e de seu Ministro alegando ter o massacre acontecido em uma cadeia privatizada, dias depois defendia abertamente a privatização de cadeias Brasil à fora.

O Estado brasileiro, matador e encarcerador, precisa assumir seu papel e sua culpa. Temer e seu ministro devem assumir suas incapacidades gerenciais da crise prisional, bem como o governo deve assumir sua incapacidade de governar o país em benefício dos brasileiros e não do seu programa neoliberal derrotado nas urnas.

*Luiz Henrique Dias é professor, gestor público e coordenador do projeto A São Paulo que Queremos

Fonte: Revista Fórum