Senadores querem filtros para não acabar com foro privilegiado

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Jornal GGN - A proposta que prevê o fim do foro privilegiado, a PEC 10/2013, enfrenta semana decisiva no Senado Federal, com emendas de parlamentares que tentam a modificação. O texto retira a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar políticos e autoridades, incluindo o presidente da República.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrenta resistência entre as principais lideranças da Casa sobre a intenção de extinguir por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo.

Assim, a PEC recebeu nos últimos dias diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, que poderia já estar pronto para ser votado pelo Plenário da Casa. "Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário", disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

O objetivo dos parlamentares é fazer as mudanças sem alterar o mérito da PEC, para não expor os senadores e evitar as repercurssões negativas. Por outro lado, os dispositivos pretendem colocar filtros, como por exemplo, exigir que a decisão final sobre aceitar ou não denúncias contra políticos seja de tribunais superiores, como o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa mudança foi sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Ainda, integra as sugestões a criação de varas especializadas para julgar os deputados, senadores e detentores de foro privilegiados. Os titulares e suplentes destas varas seriam escolhidos por ministros do Supremo.

Diante dos receios da Operação Lava Jato, de centralizar processos contra políticos nas mãos do magistrado do Paraná, Sergio Moro, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs uma emeda que a ação seja encaminhada à Justiça de primeira instância, mas referente ao domicílio ou residência do investigado, e não ao local de ocorrência do crime.

Além de casos não ficarem centralizados em uma única Vara, os políticos seriam julgados em seus Estados, onde possuem maior influência.

Fonte: Jornal GGN